Portaria Executiva 490/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/09/2021
EMENTA
- Nomeia empregada pública municipal (JOELMA APARECIDA DOS ANJOS DA FONSECA)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 490/2021
Nomeia empregada pública municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019, alterada pela Lei Complementar Municipal n.º 28/2019, que consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves;
CONSIDERANDO o § 4º do artigo 198 da Constituição Federal, que permite os gestores locais admitir Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Sr.ª JOELMA APARECIDA DOS ANJOS DA FONSECA, para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em razão de sua aprovação no Processo Seletivo n.º 02/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 20 de setembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 16 de setembro de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
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Procuradora-Geral do Município
