Decreto Executivo 167/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/07/2021
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 167/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e artigo 12, inciso II da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 – Lei Municipal n.º 1.836, de 01 de dezembro de 2020;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.125,62 (setenta e três mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) ao orçamento municipal vigente:
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.13.2.034 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica na Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 17
Fonte de Recursos: 0.2.02.0908 – NASF Estadual – Núcleo de apoio à Saúde da Família
Valor: R$ 30.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 21
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Recursos de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 1.500,00
Órgão: 16 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.043 – Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 0.6.35.0918 – SF: SCFV – Serv. de Convivência e Fortalecimento Vínculos
Valor: R$ 41.625,62
Art. 2º Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na mesma importância:
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.13.2.034 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica na Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 0.2.02.0908 – NASF Estadual – Núcleo de apoio à Saúde da Família
Valor: R$ 30.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Recursos de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 1.500,00
Órgão: 16 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.043 – Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 8
Fonte de Recursos: 0.6.35.0918 – SF: SCFV – Serv. de Convivência e Fortalecimento Vínculos
Valor: R$ 41.625,62
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 16 de julho de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
