Portaria Executiva 281/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/06/2021
EMENTA
- Contrata servidor em caráter temporário (DONIZETE FLAMINO PIRES)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 281/2021
Contrata servidor em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Contratar em caráter temporário, o servidor Sr. DONIZETE FLAMINO PIRES, Motorista, com carga horária de 44 horas semanais, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, em razão de sua aprovação no Processo Seletivo n.º 01/2021, até a data de 09 de junho de 2022, sendo prorrogável nos termos da Lei n.º 1.025/2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de junho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
Em, 15 de junho de 2021
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
