Portaria Executiva 236/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/05/2021
EMENTA
- Atribui função a servidor público municipal (VANDRIGO AGLIBERTO WUST)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 236/2021
Atribui função a servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que as atribuições do cargo de Assistente Administrativo, previsto na Lei Complementar n.º 27/2019, são compatíveis com a atribuição de atendimento no PROCON;
RESOLVE:
Art. 1º Conferir ao servidor Sr. VANDRIGO AGLIBERTO WUST, a atribuição de atendente da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, vinculado à Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 24 de maio de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração