Decreto Executivo 124/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/05/2021
EMENTA
- Altera o Decreto n.º 99/2021.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 124/2021
Altera o Decreto n.º 99/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelo inciso IV do artigo 47 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso I e alíneas a e b do inciso II do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 99, de 05 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
I – em parcela única, para pagamento até o dia 15 de julho de 2021, incidirá o desconto de 10% (dez por cento), já calculado no carnê;
II – (…)
a) 1ª parcela com vencimento no dia 15/07/2021;
b) 2ª parcela com vencimento no dia 15/08/2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 27 de maio de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
