Decreto Executivo 107/2021

EMENTA

• Institui a Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC (Alexandre Schappo; b) Edna Kuhlkamp da Silva; c) Katiane Ranghetti; d) Rafaella Graf; e) Ricardo Mondini)

Integra da Norma

DECRETO N.º 107/2021

Institui a Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC.

              O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e os incisos IV e VI do artigo 47 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1o Fica instituída a Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC, nos termos do item 01 do Plano de Ação do Decreto Municipal n.º 95/2021, para alinhamento de metas e ações.

Parágrafo único. Ficam designados para compor a Comissão de que trata o caput deste artigo, os seguintes membros:

a) Alexandre Schappo, Procurador Geral Legislativo;

b) Edna Kuhlkamp da Silva, Diretora do Departamento Administrativo;

c) Katiane Ranghetti, Assessora de Contabilidade;

d) Rafaella Graf, Assessora Parlamentar e Administrativa;

e) Ricardo Mondini, Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Os membros da Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC, não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de interesse público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 11 de maio de 2020.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração