Decreto Executivo 102/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 06/05/2021
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 102/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e artigo 12, inciso III da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 – Lei Municipal n.º 1.836, de 01 de dezembro de 2020;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 334.150,00 (trezentos e trinta e quatro mil cento e cinquenta reais) ao orçamento municipal vigente:
Órgão: 04 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
04.122.03.2.006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 0.3.00.0098 – SF: Recursos Ordinários
Valor: R$ 202.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 10
Fonte de Recursos: 0.3.00.0098 – SF: Recursos Ordinários
Valor: R$ 26.650,00
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.13.2.030 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 9
Fonte de Recursos: 0.3.02.0502 – SF: Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
Valor: R$ 7.000,00
10.301.13.2.034 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica na Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 0.3.02.0502 – SF: Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
Valor: R$ 80.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.93.00 – Aplicações Diretas Decorrente de Op. entre Órgãos
Código Reduzido: 20
Fonte de Recursos: 0.3.02.0502 – SF: Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 18 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Defesa Civil
06.182.09.2.050 – Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 0.3.00.0098 – SF: Recursos Ordinários
Valor: R$ 3.500,00
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2020, por conta de Recursos Ordinários, na importância de R$ 232.150,00 (duzentos e trinta e dois mil cento e cinquenta reais), da Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde, na importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), totalizando o montante de R$ 334.150,00 (trezentos e trinta e quatro mil cento e cinquenta reais).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 06 de maio de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração