Decreto Executivo 54/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/03/2021
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 54/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e artigo 12, inciso III da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 – Lei Municipal n.º 1.836, de 01 de dezembro de 2020;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.525,00 (duzentos e onze mil, quinhentos e vinte e cinco reais) ao orçamento municipal vigente:
Órgão: 24 –Secretaria Municipal Turismo de Obras e Planejamento
Unidade: 01 –Secretaria Municipal Turismo de Obras e Planejamento
04.122.97.2.010 – Conservação do Patrimônio Público Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 93
Fonte de Recursos: 0.3.00.0098 –SF: Recursos Ordinários
Valor: R$ 205.000,00
Órgão: 25 – Secretaria Municipal Turismo e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 01 – Secretaria Municipal Turismo e Desenvolvimento Econômico
23.695.08.2.027 – Promoção, Apoio, Participação e Realização de Eventos Turísticos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 96
Fonte de Recursos: 0.3.00.0098 – SF: Recursos Ordinários
Valor: R$ 6.525,00
Art. 2º Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2020, por conta de recursos ordinários, na importância de R$ 211.525,00 (duzentos e onze mil, quinhentos e vinte e cinco reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 10 de março de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
