Portaria Executiva 125/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/03/2021
EMENTA
- Retorno de servidora do banco de horas para jornada de trabalho presencial (CAMILA CAROLINE DE AZEVEDO)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 125/2021
Retorno de servidora do banco de horas para jornada de trabalho presencial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o retorno das aulas presenciais nas unidades de ensino do município de Luiz Alves, altera o regime de trabalho de servidores para retirada do banco de horas instituído pela Lei Municipal n.º 1.807, de 29 de abril de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Retornar a servidora Sr.ª CAMILA CAROLINE DE AZEVEDO, cozinheira, para jornada de trabalho presencial, junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 09 de março de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração