Lei Ordinária 1847/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/03/2021
EMENTA
- Altera a Lei Municipal n.º 1.842/2020 (alienação de bens por meio de leilão)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N.º 1.847/2021
Altera a Lei Municipal n.º 1.842/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescentado os incisos XIII ao XVII ao artigo 1° da Lei Municipal n.º 1.842, de 15 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
(…)
XIII – 01 (um) AUTOMÓVEL VW NOVO GOL 1.0, ano 2014, modelo 2014, placas MMK-5232, RENAVAM 998800821, 05 (cinco) passageiros, 04 (quatro) portas, cor branca, documentação adequada e livre de ônus, combustível flex, motor, caixa e diferencial no lugar, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, pode haver danos/ferrugem na numeração de chassi/motor, faltando peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais).
XIV – 01 (um) AUTOMÓVEL FIAT PÁLIO WEEKEND FLEX, ano 2009, modelo 2009, placas MGU-3413, RENAVAM 129754358, 05 (cinco) passageiros, 04 (quatro) portas, cor branca, documentação adequada e livre de ônus, combustível flex, motor, caixa e diferencial no lugar, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, pode haver danos/ferrugem na numeração de chassi/motor, faltando peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).
XV – 01 (um) ÔNIBUS URBANO MERCEDES BENZ OF 1315 CARROCERIA COMIL, ano 1988, modelo 1988, placas MAB-1146, RENAVAM 545332656, 39 (trinta e nove) passageiros, 02 (duas) portas, cor bege, documentação adequada e livre de ônus, diesel, motor, caixa e diferencial no lugar, pneus em ordem, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, pode haver danos/ferrugem na numeração de chassi/motor, faltando peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
XVI – 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA MASSEY FERGUSON 4283 4X4, ano 2010, modelo 2010, cor vermelha, motor, caixa e diferencial no lugar, pneus em ordem, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, podendo haver falta de algumas peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).
XVII – 01 (um) RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR 416E 4X4, ano 2013, modelo 2013, cor amarela, motor, caixa e diferencial no lugar, pneus em ordem, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, podendo haver falta de algumas peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 01 de março de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
