Portaria Executiva 94/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/02/2021
EMENTA
- Rescinde contrato de servidor admitido em caráter temporário (JAIME JOÃO FERREIRA)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 94/2021
Rescinde contrato de servidor admitido em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir o contrato firmado com o servidor Sr. JAIME JOÃO FERREIRA, a pedido deste, do cargo de operário braçal, admitido em caráter temporário, junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 de fevereiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 22 de fevereiro de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
