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Portaria Executiva 73/2021

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2021

Data da Publicação: 15/02/2021

EMENTA

Reduz carga horária de servidora pública municipal (CONSTÂNCIA DE FÁTIMA ERBS)

Integra da norma

2055339_Portaria_732021.pdf

Integra da Norma

PORTARIA N.º 73/2021

Reduz carga horária de servidora pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 64, inciso II, da Lei Complementar n.º 26/2019, que dispõe sobre a redução de carga horária de Professor.

RESOLVE:

Art. 1º Reduzir, a pedido, a carga horária da servidora Sr.ª CONSTÂNCIA DE FÁTIMA ERBS, professora de educação física junto à Secretaria Municipal de Educação, para 10 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 15 de fevereiro de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração