Portaria Executiva 29/2021

EMENTA

• Rescinde contrato de servidora admitida em caráter temporário (CYNTIA DA SILVA)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 29/2021

Rescinde contrato de servidora admitida em caráter temporário.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir o contrato firmado com a servidora Sr.ª CYNTIA DA SILVA, a pedido desta, do cargo de atendente de educação infantil, admitida em caráter temporário, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de janeiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 28 de janeiro de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal
                                                                                 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração