Portaria Executiva 522/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 15/12/2020
EMENTA
- Atribui função a servidora pública municipal (MARILENE KONS WINTER)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 522/2020
Atribui função à servidora pública municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO a alínea “d” do inciso II do artigo 6º da Lei Complementar Municipal n.º 26/2019 – Lei do Magistério Público Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo em comissão ou em função gratificada de Coordenação Técnico-Pedagógica para atuação no órgão central da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Anexo I da Lei Complementar Municipal n.º 26/2019, que elenca o quadro de pessoal do Magistério Público do Município de Luiz Alves, assim como o Anexo VI da referida Lei, o qual estabelece a tabela de vencimentos dos cargos em função gratificada;
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir à servidora efetiva Sr.ª MARILENE KONS WINTER,professora de anos iniciaisvinculada à Secretaria Municipal de Educação, a função gratificada de Coordenadora Técnica-Pedagógica.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 413/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 15 de dezembro de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
