Lei Ordinária 1839/2020

EMENTA

• Dispõe sobre a denominação de via pública municipal (Rua Emília Hack)

Integra da Norma

LEI N.º 1.839/2020

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Emília Hack” a via pública situada na localidade de Braço da Onça, com início na Rua Braço da Onça, latitude 26º43’42.49”S e longitude 48º55’5.44”O, e término em 930 (novecentos e trinta) metros, latitude 26º43’48.69”S e longitude 48º54’36.48”O, com características de via local.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 15 de dezembro de 2020.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração