Lei Ordinária 1834/2020

EMENTA

• Dispõe sobre a denominação de via pública municipal (Rua Otília Schmitt)

Integra da Norma

LEI N.º 1.834/2020

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Otilia Schmitt” a via pública localizada no Centro do Município de Luiz Alves, com início na Rodovia SC-414, latitude 26º43’21.88”S e longitude 48º55’54.00”O, e término em 140 m (cento e quarenta metros), latitude 26º43’19.57”S e longitude 48º55’50.75”O, com características de via local.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 26 de novembro de 2020.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração