Decreto Executivo 177/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/08/2020
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, autorizado pela Lei Municipal nº 1.813/2020.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 177/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, autorizado pela Lei Municipal nº 1.813/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e Lei Municipal n.º 1.813, de 14 de agosto de 2020;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor 1.783.073,92 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e setenta e três reais e noventa e dois centavos) ao orçamento municipal vigente:
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0013
Atividade: 2.034 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica na Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 17
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 247.078,68
Fonte de Recursos: 0.3.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 9.410,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 20.000,00
Funcional Programática: 10.304.0013
Atividade: 2.037 – Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 26
Fonte de Recursos: 0.3.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 10.000,00
Funcional Programática: 10.305.0013
Atividade: 2.038 – Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 29
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 15.050,00
Órgão: 16 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.243.0017
Atividade: 2.041 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Órgão: 18 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Funcional Programática: 06.182.0009
Atividade: 2.050 – Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 2
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 43.000,00
Órgão: 04 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
Funcional Programática: 04.122.0003
Atividade: 2.006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 6
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 290.000,00
Órgão: 08 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 20.606.0007
Atividade: 2.017 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 38
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 22.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 40
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 75.000,00
Órgão: 24 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Funcional Programática: 15.452.0004
Atividade: 2.072 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Planejamento
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 78
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 9.535,24
Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0020
Atividade: 2.054 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 12
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 210.000,00
Funcional Programática: 12.365.0024
Atividade: 2.091 – Manutenção das Atividades das Atividades da Educação Infantil para as Creches
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 27
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 150.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 30
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 90.000,00
Fonte de Recursos: 0.3.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 26.000,000
Funcional Programática: 12.365.0024
Atividade: 2.092 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil para as Pré-Escolas
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 31
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 140.000,00
Funcional Programática: 12.361.0020
Atividade: 2.053 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 8
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 10.000,00
Funcional Programática: 12.365.0024
Projeto: 1.018 – Construção de Unidades da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 24
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 30.000,00
Funcional Programática: 12.361.0020
Projeto: 1.019 – Ampliação e Reforma das Unidades do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 113.000,00
Funcional Programática: 12.365.0024
Projeto: 1.020 – Ampliação e Reforma das Unidades da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 25
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 60.000,00
Fonte de Recursos: 0.2.36.0920 – Salário Educação
Valor: R$ 181.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.40.0488 – Royalties do Petróleo – Educação
Valor: R$ 20.000,00
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação da dotação abaixo descrita na mesma importância:
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0013
Projeto: 1.010 – Construção de Unidades de Saúde
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 0.3.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 19.000,00
Projeto: 1.012 – Aquisição de Imóvel para Construção de Unidades de Saúde
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Projeto: 1.013 – Instalação de Academias ao Ar Livre
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 4
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 50,00
Fonte de Recursos: 0.3.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 410,00
Atividade: 2.030 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 6
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 170.000,00
Atividade: 2.032 – Capacitação dos Servidores Públicos da Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 14
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 15.000,00
Atividade: 2.033 – Apoio ao Conselho Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 16
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 10.302.0013
Atividade: 2.035 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade na Área da Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 21
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 95.078,68
Órgão: 16 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0014
Atividade: 2.040 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Funcional Programática: 08.244.0015
Atividade: 2.043 – Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 5
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 26 – Secretaria Municipal de Esportes e Cultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Esportes e Cultura
Funcional Programática: 27.812.0010
Atividade: 2.074 – Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 104
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 260.000,00
Funcional Programática: 13.392.0005
Atividade: 2.014 – Manutenção Dos Serviços de Promoções Culturais
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 25
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 35.000,00
Funcional Programática: 27.812.0010
Atividade: 2.025 – Apoio e Realização de Eventos Esportivos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 103
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 55.000,00
Órgão: 21 – Procuradoria – Geral do Município
Unidade: 01 – Procuradoria – Geral do Município
Funcional Programática: 02.062.0002
Atividade: 2.069 – Manutenção das Atividades da Procuradoria – Geral do Município
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 66
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 58.000,00
Atividade: 2.004 – Pagamentos de Precatórios e Sentenças Judiciais
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 4
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 4.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.6.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 109
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0020
Atividade: 2.086 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 17
Fonte de Recursos: 0.2.36.0920 – Salário Educação
Valor: R$ 99.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 83.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.40.0488 – Royalties de Petróleo – Educação
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.306.0019
Atividade: 2.081 – Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Funcional Programática: 12.306.0019
Atividade: 2.082 – Manutenção da Merenda Escolar da educação Infantil para as Creches
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 2
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Funcional Programática: 12.306.0019
Atividade: 2.083 – Manutenção da Merenda Escolar da Educação Infantil para as Pré-Escolas
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 30.000,00
Funcional Programática: 12.365.0020
Atividade: 2.087 – Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil para as Creches
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 19
Fonte de Recursos: 0.2.36.0920 – Salário Educação
Valor: R$ 16.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 45.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.40.0488 – Royalties de Petróleo – Educação
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.365.0020
Atividade: 2.088 – Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil para as Pré-Escolas
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 20
Fonte de Recursos: 0.1.40.0488 – Royalties do Petróleo – Educação
Valor: R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 0.2.36.0920 – Salário Educação
Valor: R$ 66.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 45.000,00
Funcional Programática: 12.361.0098
Atividade: 2.058 – Ações em Situações de Emergência e Calamidade Pública no Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 42
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 10.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 43
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.365.0098
Atividade: 2.065 – Ações em Situações de Emergência e Calamidade Pública na Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 44
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 10.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 45
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.361.0020
Atividade: 2.056 – Capacitação dos Servidores Públicos do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 16
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 6.000,00
Funcional Programática: 12.365.0024
Atividade: 2.064 – Capacitação dos Servidores Públicos da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 26
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 7.000,00
Funcional Programática: 12.364.0023
Atividade: 2.090 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 23
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 147.000,00
Funcional Programática: 12.363.0022
Atividade: 2.060 – Apoio ao Ensino Profissionalizante
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 22
Fonte de Recursos: 0.3.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 26.000,00
Funcional Programática: 12.366.0025
Atividade: 2.066 – Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 35
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 3.000,00
Funcional Programática: 12.367.0026
Atividade: 2.067 – Manutenção das Atividades da Educação Especial
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 38
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 7.000,00
Funcional Programática: 12.361.0097
Atividade: 2.055 – Conservação do Patrimônio Público do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 40
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 23 – Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Finanças
Funcional Programática: 4.123.0003
Projeto: 1.001 – Programa de Modernização da Administração Tributária
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 16
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 17
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 4.123.0003
Operação Especial: 0.001 – Amortização e Encargos da Dívida
Modalidade de Aplicação: 3.2.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 14
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 120.000,00
Funcional Programática: 4.123.0003
Atividade: 2.071 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 73
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 85.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 74
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 04 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
Funcional Programática: 9.272.0003
Atividade: 2.007 – Pagamento de Benefícios aos Inativos e Pensionistas
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 12
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 8.000,00
Funcional Programática: 4.122.0003
Atividade: 2.008 – Capacitação dos Servidores Públicos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 13
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 3.000,00
Funcional Programática: 4.122.0003
Atividade: 2.005 – Transferências de Recursos à Associações de Municípios
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 5
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 535,24
Órgão: 13 – Fundo Municipal de Habilitação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Habilitação
Funcional Programática: 16.482.0011
Atividade: 2.028 – Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Popular
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 59
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Código Reduzido: 60
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 61
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 62
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 12 – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
Funcional Programática: 23.695.0008
Atividade: 2.026 –Manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Turismo
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 53
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.5.90.00 – Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Código Reduzido: 54
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 55
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 56
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 25 – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 23.695.0008
Projeto: 1.007 – Obras de Infraestrutura Turística
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 50
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Funcional Programática: 23.695.0008
Atividade: 2.073 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 96
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Código Reduzido: 97
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.71.00 – Transferências a Consórcios Públicos
Código Reduzido: 98
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 14.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.93.00 – Aplicações Direta decorrente de Op. entre Órgãos
Código Reduzido: 100
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.71.00 – Transferências a Consórcios Públicos
Código Reduzido: 101
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 23.695.0008
Atividade: 2.093 – Promoção, Apoio, Participação e Realização de Eventos Turísticos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 51
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 08 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 18.541.0006
Atividade: 2.016 – Manutenção das Atividades de Preservação, Conservação e Gestão Ambiental
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 32
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 34
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 24 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Funcional Programática: 15.452.0004
Projeto: 1.004 – Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Modalidade de Aplicação: 4.4.50.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 20
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 9.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 17 de agosto de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
