Decreto Executivo 90/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/05/2020
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 90/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e artigo 12, inciso II da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 – Lei Municipal n.º 1.795, de 27 de novembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais) ao orçamento municipal vigente:
Órgão: 04 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
04.122.0003.2.006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 8
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.900,00
Órgão: 25 – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
23.695.0008.2.073 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 99
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descrita na mesma importância:
Órgão: 04 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
04.122.0003.2.006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00 – Transf. a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.91.00 – Aplicação Direta Decorrente de Op. Entre Órgãos
Código Reduzido: 9
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.900,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.93.00 – Aplicação Direta Decorrente de Op. Entre Órgãos
Código Reduzido: 10
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.900,00
Órgão: 25 – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
23.695.0008.2.073 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Modalidade de Aplicação: 3.3.71.00 – Transferências a Consórcios Públicos
Código Reduzido: 98
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 07 de maio de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
