Portaria Executiva 226/2020

EMENTA

• Altera, temporariamente, a lotação de servidores públicos municipais (I – TATIANE FAURO;II – REGIANE WIRTH GEREMIAS THEISS; III – MARISTELA FERNANDES CABRAL COSTA;IV – LIAMAR SCHMITZ ERBS;V – LEANDRO VALERIANO DOS SANTOS;VI – ELEIR MACHADO TORRES;VII – VALÉRIA NASCIMENTO)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 226/2020

Altera, temporariamente, a lotação de servidores públicos municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO os Decretos Municipais n.º 45/2020 e n.º 49/2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 515, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE N.º 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o número de servidores públicos para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobretudo na manutenção, limpeza e higienização das Unidades de Saúde do Município de Luiz Alves e do prédio da própria entidade, como medida para a contenção da transmissão do COVID-19 nos órgãos públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, temporariamente, a lotação das servidoras públicas municipais abaixo elencadas, zeladoras junto à Secretaria Municipal da Educação, para atuarem, excepcionalmente durante o estado de emergência declarado pelo Decreto Estadual n.º 515, de 17 de março de 2020, junto à Secretaria Municipal de Saúde:

I – TATIANE FAURO;

II – REGIANE WIRTH GEREMIAS THEISS;

III – MARISTELA FERNANDES CABRAL COSTA;

IV – LIAMAR SCHMITZ ERBS;

V – LEANDRO VALERIANO DOS SANTOS;

VI – ELEIR MACHADO TORRES;

VII – VALÉRIA NASCIMENTO.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 205/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de março de 2020, com vigência nos termos do Decreto Municipal n.º 48/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 13 de abril de 2020.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar da Silva

Secretário Municipal de Administração