Portaria Executiva 367/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/10/2019
EMENTA
- Contrata servidoras em caráter temporário (JOSÉLIA FLAMINO;
VERA LÚCIA SILVA DE FREITAS)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 367/2019
Contrata servidoras em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO as justificativas apresentadas para fins de justificar a necessidade de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Contratar, em caráter temporário, as servidoras, abaixo elencadas, para desempenharem a função de agente comunitária de saúde junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de até 90 (noventa) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 1.025/2002:
I – JOSÉLIA FLAMINO;
II – VERA LÚCIA SILVA DE FREITAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de outubro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 03 de outubro de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
