Portaria Executiva 240/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/07/2019
EMENTA
- Contrata servidor em caráter temporário (Donizete Flamino Pires)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 240/2019
Contrata servidor em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO as justificativas apresentadas para fins de justificar a necessidade de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Contratar, em caráter temporário, o servidor Sr. DONIZETE FLAMINO PIRES, para desempenhar a função de operário braçal junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, pelo prazo de até 12 (doze) meses, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.025/2002.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 231/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 01 de julho de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
