Decreto Executivo 125/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/07/2019
EMENTA
- Altera o Decreto n.º 38/2018 (composição do CACS)
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 125/2019
Altera o Decreto n.º 38/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil, pelos incisos IV e VI do artigo 47 da Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal n.º 1.259, de 08 de maio de 2007;
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “a” e “b” do inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 38, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Luiz Alves, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
(…)
VII – (…)
a) Maria Gorete Balbino – titular;
b) Alessandra Ganz – suplente.
(…)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 03 julho de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
