Lei Ordinária 1772/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/06/2019
EMENTA
- Altera Lei Municipal n.º 1.266/2007 (Rua Próspero Martini)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N.º 1.772/2019
Altera Lei Municipal n.º 1.266/2007.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.266, de 22 de maio de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada “Rua Próspero Martini” a via pública com o ponto inicial na Rua José Martini, coordenadas geográficas 26º44’42.82”S 48º50’34.01”O, e o seu ponto final nas coordenadas geográficas 26º45’2.94”S 48º50’34.01”O, com a extensão de 625 metros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 14 de junho de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração