Decreto Executivo 25/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/02/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 25/2019
Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Luiz Alves e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e com o inciso IV do artigo 47 da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO a Resolução n.º 85, de 26 de novembro de 2018, aprovada na Centésima Décima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Luiz Alves;
DECRETA
Art. 1o Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Luiz Alves, a realizar-se no dia 21 de março de 2019, na Sociedade Esportiva e Recreativa Amigos de Luiz Alves – SERAL, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde de Luiz Alves.
Art. 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
Art. 3º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, por representante devidamente designado.
Art. 4º O Secretário Municipal de Saúde expedirá e publicará o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde serão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 15 de fevereiro de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
