Portaria Executiva 461/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 29/10/2018
EMENTA
- Atribui função a servidora pública municipal (DIANA SCHMIDT)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 461/2018
Atribui função a servidora pública municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de dezembro de 2017, que institui o quadro das funções gratificadas do Poder Executivo Municipal, devidos em razão do desempenho de função ou outros encargos de especial responsabilidade;
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir à servidora efetiva Sr.ª DIANA SCHMIDT, além de suas atribuições inerentes ao seu cargo de psicóloga, a função de responsável pelo Programa Permanente de Saúde Mental do Município de Luiz Alves, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Fica concedida, em decorrência da função acima atribuída, a gratificação “FG-5”, conforme anexo XIV da Lei Complementar n.º 06/2017.
Parágrafo único. Em razão da função gratificada concedida, fica vedado o adicional pela prestação de serviço extraordinário, conforme previsto no § 2º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06/2017.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de novembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 29 de outubro de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
