Decreto Executivo 185/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/10/2018
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança – COMSEG.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 185/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança – COMSEG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelos incisos IV e VI do artigo 47 da Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal n.º 1.705, de 23 de novembro de 2017;
CONSIDERANDO que os conselheiros do Conselho Municipal de Segurança – COMSEG serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme previsto no caput e no § 1º do artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.705, de 23 de novembro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança – COMSEG, nos termos da Lei Municipal n.º 1.705/2017, os seguintes membros:
I – representantes da Secretaria Municipal de Administração:
a) Cleonice Oliveira da Silva – titular;
b) Guiomar Marisa Pasta – suplente.
II – representantes da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano:
a) Carolina Wust Schmitz – titular;
b) Thiago Felipe Sutil de Oliveira – suplente.
III – representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Adilson Mário Signorelli – titular;
b) Susana Müller Campigotto – suplente.
IV – representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Amábile Schmitt – titular;
b) Scharlene Vieira – suplente.
V – representantes da Polícia Civil de Santa Catarina:
a) Arlindo Artner Júnior – titular;
b) Roque Rensi Filho – suplente.
VI – representantes da Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC:
a) Carlos Roberto Luz – titular;
b) Jan Clen Bonvecchio – suplente.
VII – representantes do Corpo de Bombeiros:
a) Carlos Alberto dos Santos – titular;
b) Ademar Moreira da Costa – suplente.
VIII – representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Santa Catarina;
a) Alexandre Schappo – titular;
b) Juliano Luís Pereira – suplente.
IX – representantes das associações de moradores:
a) Francisco Dias – titular;
b) Tuane Karoline Dias – suplente.
X – representantes das igrejas:
a) Lindomar Bressanini – titular;
b) Katiane da Silva – suplente.
XI – representantes de associações desportivas:
a) Roger Wust – titular;
b) Hilson Espig – suplente.
XII – representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Luiz Alves – CDL:
a) Lorena Raitz – titular;
b) Samara Mittelmann – suplente. (ALTERADO PELO DERECETO 41/2019)
b) Vanessa Pereira Veber – suple
XIII – representantes dos trabalhadores rurais:
a) José Mathias Scherer – titular;
b) Douglas Neri Dariva – suplente.
XIV – representantes da Associação de Bananicultores de Luiz Alves – ABLA:
a) Marcone Kons – titular;
b) Ronivandro Edson Peccini – suplente. (ALTERADO PELO DERECETO 41/2019)
b) Vanessa Maria Corrêa Pacheco – suplente.
XV – representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA:
a) Cícero Graff – titular;
b) Marilene Zimmermann – suplente.
XVI – representantes do Conselho Tutelar:
a) Cleide Cordeiro – titular;
b) Paulo Giovani Longhi – suplente.
XVII – representantes das instituições financeiras, cooperativas de crédito, casas lotéricas e correspondentes bancários:
a) Luiz Carlos Mittelmann – titular;
b) Félix Antônio Piaseski – suplente. (ALTERADO PELO DECRETO 169/2019)
b) Daniel Henschel – suplente.
Art. 2º Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança – COMSEG exercerão as suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal n.º 1.705/2017 e por seu regimento interno.
Art. 3º Os membros do Conselho Municipal de Segurança – COMSEG não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de interesse público relevante.
Art. 4º Fica revogado o Decreto n.º 30/2018.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 09 de outubro de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
