Portaria Executiva 305/2018

EMENTA

• Contrata servidor em caráter temporário (Aurino dos Santos)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 305/2018

                               Contrata servidor em caráter temporário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º  1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO as justificativas apresentadas para fins de justificar a necessidade de excepcional interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Contratar, em caráter temporário, o servidor Sr. AURINO DOS SANTOS, para desempenhar a função de operário braçal, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em razão de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2018, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 1.025/2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de junho de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 25 de junho de 2018.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar da Silva

Secretário Municipal de Administração