Portaria Executiva 286/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 29/05/2018
EMENTA
- Rescinde contrato de servidora admitida em caráter temporário (MARIA FERNANDA FREITAS CHAVES)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 286/2018
Rescinde contrato de servidora admitida em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir o contrato da servidora Sr.ª MARIA FERNANDA FREITAS CHAVES, admitida em caráter temporário, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de abril de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 29 de maio de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
