Portaria Executiva 177/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 06/03/2018
EMENTA
- Contrata servidor em caráter temporário (Edevaldo Pinto de Melo Júnior)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 177/2018
Contrata servidor em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO as justificativas apresentadas para fins de justificar a necessidade de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Contratar, em caráter temporário, o servidor Sr. EDEVALDO PINTO DE MELO JUNIOR, para desempenhar a função de professor de artes, junto à Secretaria Municipal de Educação, em razão de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado n.º 02/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 06 de março de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração