Portaria Executiva 155/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 16/10/2017
EMENTA
- Exonera Servidor Público (Israel Fernando da Costa)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 155/2017
Exonera Servidor Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2017, que percorreu os caminhos legais, respeitando o direito da ampla defesa e do contraditório em conformidade com a legislação vigente, que resultou na aplicação da penalidade de demissão ao servidor Israel Fernando da Costa;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor ISRAEL FERNANDO DA COSTA do cargo efetivo de Diretor de Departamento, em razão da aplicação da penalidade de demissão oriunda do Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 16 de outubro de 2017.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário M. de Administração
