Decreto Executivo 72/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 26/10/2016
EMENTA
- Fixa ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Município de Luiz Alves (28 de outubro – dia do Servidor Público)
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 72/2016
“FIXA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais, Constitucionais, e de acordo com Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina e a Lei Orgânica do Município de Luiz Alves .
DECRETA:
Art. 1o Em decorrência do dia do Servidor Público, será considerado Ponto Facultativo excepcionalmente o dia 28 de outubro de 2016, sexta-feira, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Autarquias do Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial .
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves (SC), 26 de outubro de 2016
Viland Bork
Prefeito Municipal
