Decreto Executivo 53/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/09/2015
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO N° 53/2015
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e, de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal, Lei Municipal n° 1.619/2015;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 296.070,00 (Duzentos e noventa e seis mil e setenta reais), ao Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 07 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 18.541.0005
Atividade: 2.013 – Manutenção dos serviços de preservação ao meio ambiente
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 43
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 10 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Atividade: 2.024 – Manutenção e ampliação do transporte do ensino fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 49.710,00
Código Reduzido: 57
Fonte de Recursos: 920 – 0.2.36 – Salário Educação
Valor: R$ 40.520,00
Órgão: 11 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.034 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 6
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 9.340,00
Atividade: 2.035 – Manutenção das Ações do Bloco de Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 10
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 12 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0017
Atividade: 2.045 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 6
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.500,00
Atividade: 2.046 – Manutenção do Conselho Tutelar
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 12
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 8.000,00
Funcional Programática: 08.244.0025
Atividade: 2.047 – Manutenção do fundo Municipal de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 15
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 80.000,00
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Funcional Programática: 06.182.0006
Atividade: 2.054 – Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 2
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 34.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 16 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 2.056 – Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 098 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 8.000,00
Art. 2º Os créditos aberto no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descrita na mesma importância:
Órgão: 07 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 20.606.0005
Atividade: 2.014 – Manutenção dos serviços da secretaria de agricultura e meio ambiente
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 48
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 10 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Projeto: 1.005 – Desapropriação de áreas para serviços do ensino fundamental
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 07
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Projeto: 1.007 – Construção de quadra poliesportiva nas unidades escolares
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 10
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Atividade: 2.023 – Manutenção dos serviços do ensino fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 14
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 20.000,00
Código Reduzido: 15
Fonte de Recursos: 920 – 0.2.36 – Salário Educação
Valor: R$ 12.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 17
Fonte de Recursos: 920 – 0.2.36 – Salário Educação
Valor: R$ 28.520,00
Funcional Programática: 12.365.0010
Projeto: 1.008 – Desapropriação de áreas para serviços da educação infantil
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 26
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Projeto: 1.009 – Construção e Ampliação de Unidades da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 27
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.365.0097
Atividade: 2.030 – Conservação do Patrimônio Público da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 37
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.366.0011
Atividade: 2.032 – Manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 39
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 2.010,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 42
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 2.700,00
Órgão: 11 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 1.010 – Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 4.000,00
Atividade: 2.034 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 4
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 163.000,00
Atividade: 2.036 – Capacitação dos Profissionais de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 21
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 1.340,00
Funcional Programática: 10.301.0026
Atividade: 2.038 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 30
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 2.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 31
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 12 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0017
Atividade: 2.044 – Capacitação dos Profissionais da Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 2
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
Atividade: 2.045 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Funcional Programática: 08.244.0026
Atividade: 2.048 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 19
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.500,00
Funcional Programática: 08.244.0030
Atividade: 2.049 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 20
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 16 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 1.014 – Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 098 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 8.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, 16 de Setembro de 2015.
Viland Bork
Prefeito Municipal
