Decreto Executivo 13/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 10/03/2016
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 13/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e, de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e artigo 12, inciso II da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, Lei Municipal n° 1.635/2015;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cinquenta reais), ao Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 08 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 01 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0024.2.015 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
(52) 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.0 (0.1.0000) – Aplicações Diretas ——————R$ 2.000,00
Órgão: 09 – Fundo Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Defesa do Cidadão
06.182.0022.2.018 – Administração do Convênio de Trânsito/Polícia Militar
(60) 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0870.0 (0.1.0010) – Aplicações Diretas—————- R$ 1.000,00
06.182.0022.2.019 – Administração do Convênio de Trânsito/Polícia Civil
(62) 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0872.0 (0.1.0011) – Aplicações Diretas—————— R$ 750,00
Art. 2º Os créditos aberto no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descrita na mesma importância:
Órgão: 08 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 01 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0024.2.015 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
(54) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.0 (0.1.0000) – Aplicações Diretas ——————R$ 2.000,00
Órgão: 09 – Fundo Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Defesa do Cidadão
06.182.0022.2.018 – Administração do Convênio de Trânsito/Polícia Militar
(61) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0870.0 (0.1.0010) – Aplicações Diretas—————- R$ 1.000,00
06.182.0022.2.019 – Administração do Convênio de Trânsito/Polícia Civil
(63) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0872.0 (0.1.0011) – Aplicações Diretas—————— R$ 750,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves (SC), 10 de Março de 2016.
Viland Bork
Prefeito Municipal
