Decreto Executivo 04/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/01/2015
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 04/2015
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e, de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e artigo 12, inciso I da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, Lei Municipal n° 1.594/2014;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.664.542,96 (Um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) ao Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 05 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
15.451.0004.1.002 – Obras de Infraestrutura Viária
(78) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0948.0 (0.1.0064) – Aplicações Diretas————— R$ 200.000,00
(84) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0876.0 (0.1.0034) – Aplicações Diretas————— R$ 245.850,00
(85) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0876.0 (0.1.0034) – Aplicações Diretas—————- R$ 48.679,22
(86) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0876.0 (0.1.0034) – Aplicações Diretas————— R$ 295.300,00
(87) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0876.0 (0.1.0034) – Aplicações Diretas————— R$ 240.165,90
(88) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0876.0 (0.1.0034) – Aplicações Diretas————— R$ 183.236,09
(89) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0876.0 (0.1.0034) – Aplicações Diretas—————- R$ 52.222,17
(90) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0876.0 (0.1.0034) – Aplicações Diretas————— R$ 282.709,12
Órgão: 11 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0014.2.041 – Manutenção das ações de Média e Alta complexidade na Área da Saúde
(36) 3.3.90.00.00.00.00.00.00.02.0942.0 (0.2.0067) – Aplicações Diretas—————- R$ 17.408,21
Órgão: 12 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0017.1.1.012 – Construção do Centro de Múltiplo Uso
(26) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.02.0950.0 (0.2.0061) – Aplicações Diretas—————- R$ 98.972,25
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos resultantes do Excesso de Arrecadação apurado no Exercício de 2014, por conta dos Recursos de Convênios Estado: Obras de Infraestrutura Viária, na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), dos Recursos de Convênios União: Obras de Infraestrutura Viária, na importância de R$ 1.348.162,50 (Um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), dos Recursos de Projeto Estadual de Cirurgias Eletivas, na importância de R$ 17.408,21 (Dezessete mil, quatrocentos e oito reais e vinte e um centavos), dos Recursos de Convênio: Construção do Centro de Múltiplo Uso, na importância de R$ 98.972,25 (Noventa e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), totalizando a importância de R$ 1.664.542,96 (Um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves (SC), 05 de Janeiro de 2015.
Viland Bork
Prefeito Municipal
