Lei Ordinária 1623/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 08/10/2015
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.623 / 2015
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.”
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 218.340,62 (Duzentos e dezoito mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos) ao Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 05 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.452.0004
Atividade: 2.009 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 28
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 45.000,00
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Funcional Programática: 13.392.0023
Atividade: 2.012 – Manutenção dos Serviços Esportivos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 41
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 10 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 10.306.0016
Atividade: 2.022 – Manutenção da Merenda Escolar
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 098 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 10 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Atividade: 2.024 – Manutenção e ampliação do transporte do ensino fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 57
Fonte de Recursos: 920 – 0.2.36 – Salário Educação
Valor: R$ 81.340,62
Órgão: 10 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.034 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 6
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 7.000,00
Órgão: 16 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 2.056 – Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 098 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º – Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 218.340,62 (Duzentos e dezoito mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos):
Órgão: 03 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
Funcional Programática: 04.122.0003
Atividade: 2.004– Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 04 – Secretaria da Fazenda e Planejamento
Unidade: 01 – Secretaria da Fazenda e Planejamento
Funcional Programática: 15.123.0003
Atividade: 2.007– Manutenção dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 15
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 45.000,00
Órgão: 08 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 01 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Funcional Programática: 23.695.0024
Atividade: 2.015– Manutenção dos serviços da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 54
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Funcional Programática: 06.182.0006
Atividade: 2.021– Manutenção das Ações de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 61
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 10 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Atividade: 2.023 – Manutenção dos serviços do ensino fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 45.000,00
Funcional Programática: 12.361.0097
Atividade: 2.025 – Conservação do Patrimônio Público no Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 22
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.365.0010
Atividade: 2.029 – Manutenção dos serviços da educação infantil
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 33
Fonte de Recursos: 920 – 0.2.36 – Salário Educação
Valor: R$ 81.340,62
Órgão: 10 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.036 – Capacitação dos Profissionais da Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 21
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 10.301.0026
Atividade: 2.038 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 30
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 10.301.0097
Atividade: 2.039 – Conservação do Patrimônio Público na Área da Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 32
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 5.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, 08 de Outubro de 2015.
Viland Bork
Prefeito Municipal
