Decreto Executivo 027/2015

EMENTA

• Cria a Comissão Organizadora da Iª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Integra da Norma

DECRETO DE Nº 027/2015

CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA Iª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.

VILAND BORK, PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

Considerando a convocação por meio do Decreto nº 026, de 20 de maio de 2015, da Iª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a realizar-se em Luís Alves, Santa Catarina, no períodoo de 26 de maio de 2015, tendo como tema central ‘”O Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – por um Brasil de todas as idades”,

DECRETA:

Art. 1º – Fica criada a Comissão Organizadora da Iª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, composta por: Cristiane dos Santos, Leonor G. Hess, Clementina V. Schmitz, Fernanda Graça de Gasper, Paulo Clidenor L. Soares, Rosí Voltolini, Cláudia R. Dal-Ri, Edite Scola.

Art. 2º – A Comissão será presidida pela Srª Cristiane dos Santos e terá como competência:

I – Preparar e executar as capacitações para realização dos encontros nas localidades, distritos, CRAS, CREAS, SMAS;

II  – Orientar e acompanhar a realização e resultados dos encontros na localidades, distritos, CRAS, CREAS, SMAS;

III – Preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

IV – Propor e encaminhar para votação da Plenária materiais relativos a critérios de definição  do número de delegados (as), Projeto, Regimento, metodologia, divulgação, organização e composição a ser utilizada durante a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

V – Organizar e coordenar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

VI – promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

VII – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

Art. 3º – Para operacionalização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes órgãos:

I – Federação Catarinense dos Municípios – FECAM

II – Secretarias de Desenvolvimento Regional – SDRs

III – Unidades da SMAS, CRAS e CREAS

IV – Secretarias Municipais da Saúde, Educação e Finanças

V – Sindicato dos Trabalhadores Rurais

VI – Associações comunitárias, Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina – CEI/SC

Art.4º A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Parágrafo Único – Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração pública ou de iniciativa privada, prestadores de serviços de atendimento ao idoso, bem como consultores e convidados.

Art 5º Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Luís Alves (SC), em 20 de maio de 2015.

Viland Bork

Prefeito Municipal