11 de janeiro de 2025
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Decreto Executivo 11/1991

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1991
Data da Publicação: 11/10/1991

EMENTA

  • Lança a cobrança de contribuição de melhoria para pavimentação da rua Vereador Crisóstomo Gesser (entre a Rod. SC 413 e a rua Prof. Simão Hess) e dá outras providências.

Integra da norma