Agric.e Meio Ambiente Anexo XII - Demonstrativo das Despesas com Saúde Centro de Educação do Município de Mafra Decreto Executivo EM Henrique Keunecke Farmácia Básica Turismo e Desenv. Econ. Decreto Executivo 04/1991 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1991 Data da Publicação: 01/02/1991 EMENTA Regulamenta a atividade da Secretaria Municipal da Agricultura e dá outras providências. Integra da norma 520913_decreto_04_de_1991_regulamenta_Sec_Agricultura_piscicultura.pdf