Decreto Executivo 17/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 26/03/2015
EMENTA
- Fixa ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Município de Luís Alves (02/04/15 após o meio dia)
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 17 / 2015.
“FIXA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais, Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Luis Alves .
DECRETA:
Art. 1o Em decorrência do início dos atos religiosos da Semana Santa, será considerado Ponto Facultativo excepcionalmente o dia 02 de Abril de 2015, quinta-feira, após o meio dia, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Autarquias do Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial .
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves (SC), 26 de março de 2015
Viland Bork
Prefeito Municipal
