Agric.e Meio Ambiente Anexo XII - Demonstrativo das Despesas com Saúde Centro de Educação do Município de Mafra Decreto Executivo EM Henrique Keunecke Farmácia Básica Turismo e Desenv. Econ. Decreto Executivo 16/2003 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2003 Data da Publicação: 05/05/2003 EMENTA Homologa o Plano Municipal de Saúde e dá outras providências. Integra da norma 267846_0.462850001381156789_decreto_16_de_2003.pdf