Decreto Executivo 020/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 07/11/2001
EMENTA
- Recebe, por doação pura e simples, imóvel de propriedade do governo do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. (Braço Serafim, para construção do Ginásio de Esportes)
Integra da norma
