Lei Ordinária 852/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 08/07/1997
EMENTA
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato. (Com a Cooperativa de Costureiras de Ribeirão Máximo)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 852, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de Comodato com a Cooperativa das Costureiras de Ribeirão Máximo Ltda, CGC nº 01.887.399/0001-37, localizada na Estrada Geral, s/nº em Ribeirão Máximo, no Municipio de Luís Alves, do seguinte bem.
-01 (hum) Compressor Motocompressor MS 3.6/40 Schulz, adquirido conforme nota fiscal nº 007406, emitida em 23 de julho de 1997.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Luís Alves, SC em 08 de Setembro de 1997.
VALDIR SCHAPPO
Prefeito Municipal
