Lei Ordinária 685/1991
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1991
Data da Publicação: 19/02/1991
EMENTA
- Cria e denomina Posto de Saúde na localidade de Ribeirão Máximo
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 685, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991.
CRIA E DENOMINA POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO MÁXIMO.
João Tarcísio Rech, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, faço saber a todos os habitantes deste município, que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado um Posto de Saúde, na localidade de Ribeirão Máximo, neste município, com a denominação de: POSTO DE SAÚDE RIBEIRÃO MÁXIMO.
Art. 2º As Despesas decorrente da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária próprias, do Orçamento Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 19 de fevereiro de 1991.
JOÃO TRCÍSIO RECH
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
ANSELMO KRAISCH JÚNIOR
Diretor Depto. Expediente
Comunicações
