Lei Ordinária 648/1990
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1990
Data da Publicação: 22/05/1990
EMENTA
- Cria pré-escolar municipal (Pequeno Polegar, no Braço Joaquim)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 648, DE 22 DE MAIO DE 1990.
CRIA PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL.
João Tarcísio Rech, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Criado o Pré-Escolar o Pequeno Polegar, na localidade de Braço Joaquim neste Município, com data de início a partir de 14 de Maio de 1990.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta dos íte próprios inseridos no orçamento municipal vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 22 de maio de 1990.
JOÃO TARCÍSIO RECH
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta secretaria em data supra.
ANSELMO KRAISCH JÚNIOR
Diretor Depto Expediente
Comunicações
