12 de janeiro de 2025
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Lei Ordinária 570/1989

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1989
Data da Publicação: 16/03/1989

EMENTA

  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a ACARESC, repassar recursos e dá outras providências.

Integra da norma