Lei Ordinária 517/1987
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1987
Data da Publicação: 01/10/1987
EMENTA
- Cria escola municipal de Baixo Máximo, neste município.
Integra da Norma
LEI Nº 517, DE 01 DE OUTUBRO DE 1987
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE BAIXO MÁXIMO NESTE MUNICÍPIO.
José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada na localidade de Baixo Máximo neste Município, uma (1) Escola Municipal, de curso primário de 1ª a 4ª série.
Art. 2º As despesas decorrentes à esta Lei, correrão a conta de dotação própria e suplementadas quando necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 01 de Outubro de 1987.
JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO
Prefeito Municipal.
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
ROSELI SCHMITZ
Secretária.
