Lei Ordinária 470/1986
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1986
Data da Publicação: 06/05/1986
EMENTA
- Cria pré-escola na localidade de Laranjeiras (O Bom Menino)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 470, DE 06 DE MAIO DE 1986.
CRIA PRÉ ESCOLA NA LOCALIDADE DE LARANJEIRAS.
JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC; Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal e Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado na localidade de Laranjeiras, neste Município o Pré Escolar, a denominação de: “O BOM MENINO”.
Art. 2º As despesas decorrentes à esta Lei, correrão à conta de dotação própria do orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Luís Alves, em 06 de Maio de 1986.
JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO
Prefeito Municipal
Esta lei devidamente registrada e publicada nesta secretaria em data supra.
SORAIA AMÁLIA WUST
Secretária
