Lei Ordinária 394/1983

EMENTA

• Cria o pré-escolar no localidade de vila do salto (Pré Jumbinho)

Integra da Norma

LEI Nº 394, DE 22 DE JUNHO DE 1983.

Cria o pré escolar no localidade de vila do salto.

José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC. Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado na localidade de Vila do Salto, neste Município, o Pré Escolar com a denominação de “PRÉ JUMBINHO”.

Art. 2º As despesas decorrentes a esta lei, correrão à conta de dotação própria do orçamento em vigor.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luís Alves, eu 22 de Junho de 1983.

José Alberto Gonzaga Simão

Prefeito Municipal