Lei Ordinária 380/1982
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1982
Data da Publicação: 12/10/1982
EMENTA
- Cria a Escola Municipal de Braço Joaquim neste Município. (Escola Municipal Fidelis Canali)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 380, DE 12 DE OUTUBRO DE 1982.
Cria a Escola Municipal de Braço Joaquim neste Município.
Wilibaldo Bylaardt, Prefeito Municipal de Luís Alves; Faz saber à todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a localidade de Braço Joaquim neste Município, 1 (uma), Escola Municipal, de curso de 1ª à 4ª séries.
Art. 2º Funcionará provisoriamente de início no salão de propriedade do senhor João Canalli, até a Prefeitura Municipal construir o prédio próprio.
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Art. 3º As despesas decorrentes à esta Lei, correrão à conta de dotação própria e suplementadas quando necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 12 de outubro de 1982.
Wilibaldo Bylaardt
Prefeito Municipal
Arquivos anexos
