Lei Ordinária 405/1984

EMENTA

• CRIA O PRÉ ESCOLAR NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO DO PADRE (Saci Pererê)

Integra da Norma

LEI Nº 405, DE 20 DE MARÇO DE 1984.

CRIA O PRÉ ESCOLAR NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO DO PADRE.

JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO, Prefeito Municipal de Luis Alves, Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado na localidade de Ribeirão do Padre, neste Município o Pré Escolar, com a denominação de: SACI PERERÊ.

Art. 2º As despesas decorrentes à esta Lei, correrão à conta de dota­ção própria do orçamento em vigor.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 20 de Março de 1984.

JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO

Prefeito Municipal

Esta lei foi devidamente, registrada e publicada nesta secretaria em data supra.

SORAIA AMÁLIA WUST

Secretária